O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, desenvolveu e liberou o Manual CANDex (download), Módulo Externo do Sistema de Candidaturas para uso obrigatório por partidos, coligações e candidatos que pretendam concorrer às eleições de 2020 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

A escolha e o registro de candidatos para as eleições municipais estão regulamentados pela Resolução-TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019. Desta forma, a leitura do Manual é recomendada a todos que pretendam participar do processo eleitoral de 2020, partidos, coligações, candidatos, advogados e demais atores diretamente envolvidos.

Uma das novidades do CANDex para as eleições 2020 é o acesso ao sistema através da utilização da “Chave de transmissão”, obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). O CANDex está preparado para gerar e emitir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), além da ata de convenção dos partidos.

Esse módulo externo traz também como novidade a possibilidade de transmissão à Justiça Eleitoral da ata da convenção dos partidos políticos e também do pedido de registro completo com os dados biográficos, documentos e foto dos candidatos, propiciando celeridade e antecipação da análise dos dados pela Justiça Eleitoral.

Este material destina-se a reunir alguns procedimentos para o uso do sistema, com dicas para melhor aproveitamento do tempo. Lembre-se de que o prazo, entre a escolha dos candidatos nas convenções e a apresentação dos pedidos de registro, é bem curto e a organização será fundamental para que o processo transcorra sem intercorrências.

Clique no link ao lado e baixe sua cópia: download.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral