Você sabe o que são dados sensíveis? E a principal diferença entre estes e os dados pessoais? Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), “todo dado pessoal só pode ser tratado se seguir um ou mais critérios definidos pela LGPD, mas, dentro do conjunto de dados pessoais, há ainda aqueles que exigem um pouco mais de atenção: são os sobre crianças e adolescentes; e os ‘sensíveis’”. Assim são divididos os dados pessoais.

Neste post será abordado mais especificamente sobre os dados sensíveis, que são aqueles que oferecem informações sobre:

• Origem racial ou étnica;
• Convicções religiosas e políticas;
• Vínculos filosóficos;
• Orientação sexual;
• Saúde;
• Dados genéticos;

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é importante proteger esses tipos de dados com o objetivo de assegurar o princípio da não discriminação, tal como evitar danos gravosos à liberdade e segurança dos seus titulares.

Para tanto, é importante possuir explicitamente o consentimento do titular, além do destaque específico e inequívoco da finalidade daqueles dados.

Caso contrário, os agentes de tratamento de dados estão sujeitos a penalizações que constam no art. 52 presente na Lei nº 13.709 tais como multas diárias, publicização da infração e bloqueio dos dados infringidos.

Por isso, é de fundamental importância que exista um acompanhamento jurídico profissional nesse caso, pois assim é possível evitar ocasionais incidentes envolvendo a LGPD.